Investigador-RJ: concurso está suspenso

Está suspenso o concurso para investigador da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. A decisão, do juiz Cláudio Luís Braga DellOrto, da 3ª Vara de Fazenda Pública, acolheu pedido de liminar do Ministério Público Estadual em ação civil pública, na última quarta-feira, dia 5. O Estado do Rio de Janeiro poderá recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça.

Segundo o MPE, a liminar foi pedida em virtude de irregularidades administrativas que teriam sido cometidas pela Polícia Civil ao longo da seleção. A mais notória foi a ampliação, durante o concurso, da oferta de vagas de 250 para 400, o que permitiria ao órgão nomear parte dos aprovados fora do limite inicial de oportunidades. Ainda de acordo com o Ministério Público, essas ampliações tinham o objetivo de atender não ao interesse público, mas a interesses de determinados candidatos a cargos legislativos, o que teria sido provado por meio de investigações da Polícia Federal.

Além disso, afirma o MPE, a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia (Faepol), organizadora do concurso, deveria ser afastada da seleção, uma vez que foi afastada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Apesar disso, a entidade continuou a realizar atos de gestão administrativa do concurso, tendo sido responsável pela contratação dos profissionais que realizaram os exames psicotécnicos.

Com a decisão da Justiça, a Polícia Civil fica impedida de permitir o prosseguimento do concurso, nomear e dar posse aos denominados excedentes do concurso. Em caso de descumprimento, o órgão terá de pagar multa diária de 10 mil Ufirs, correspondente a R$18.258.